Resumo Este artigo tem o objetivo de investigar quais os limites para o reconhecimento da condição de foragido no discurso judicial e as suas consequências na decretação, na manutenção ou na revogação da prisão preventiva. O artigo utiliza duas principais estratégias para responder ao problema proposto. A primeira consiste na elaboração de uma revisão de literatura sobre fuga e prisão processual, mapeando os contornos e as ausências sobre esse tema na literatura científica. Nota-se a ausência de um tratamento concreto a respeito dos significados e limites para o reconhecimento da fuga no processo penal. A segunda estratégia consiste em uma análise empírica de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferidas entre 2020 e 2021. Como resultados da pesquisa, pode-se afirmar que o STJ tem posições que ora limitam o sentido da fuga, como a distinção entre não localização e fuga, ora relativizam suas consequências, a exemplo das fugas distantes no tempo, ora reafirmam o sentido da fuga como justificativa para imposição de prisões processuais, como o caso de permanência da fuga no momento da decisão. Nesse sentido, o artigo contribui para a compreensão dos sentidos que o Poder Judiciário atribui à categoria da fuga ao longo do processo penal. decretação preventiva proposto processual científica Notase Nota se penal STJ, , (STJ) 202 2021 pesquisa podese pode tempo processuais decisão (STJ 20 2
Abstract This work aims to investigate the limits for the recognition of the condition of fugitive in the judicial discourse and its consequences in the decree, maintenance or revocation of preventive detention. The article uses two main strategies to answer the proposed problem. The first consists in the elaboration of a literature review on escape and procedural arrest, mapping the contours and absences on this topic in the scientific literature. It is noted the absence of a concrete treatment regarding the meanings and limits for the recognition of the scape in the criminal process. The second strategy consists of an empirical analysis of decisions of the Superior Court of Justice (STJ), issued between 2020 and 2021. As a result of the research, it can be said that the STJ has positions that sometimes limit the sense of escape, such as the distinction between non-location and escape, sometimes relativize their consequences, like the escapes distant in time, and sometimes reaffirm the meaning of the escape as a justification for the imposition of procedural arrests, as in the case of permanence of the escape at the time of the decision. In this sense, the article contributes to the understanding of the meanings that the Judiciary attributes to the category of escape throughout the criminal process. decree detention problem arrest process STJ, , (STJ) 202 2021 research nonlocation non location arrests decision (STJ 20 2